| Notas: | Relativamente ao ano de 2002, a selecção dos projectos no âmbito do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE) é suspensa temporariamente, devendo as novas fases, respectivos períodos e dotações orçamentais, com vista à reabertura de apresentação de candidaturas, ser fixados nos termos nos termos previstos no nº 1 do no 9º da Portaria nº 317-A/2000, de 31 de Maio, alterada pela Portaria nº 669/2001, de 4 de Julho |
