| Notas: | Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Aroeira (processo nº 728-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estevão, município de Benavente. Revoga a Portaria nº 615/2003, de 22 de Julho |
