| Notas: | Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística, da Herdade do Paço do Conde e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Baleizão e Quintos, município de Beja. Revoga a Portaria nº 665/2002, de 18 de Junho |
