| Notas: | Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Benim (Processo nº 1257-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente. Revoga a portaria nº 921/2004, de 26 de Julho |
