| Notas: | Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de cça turística da Herddae da Amieira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvalade e Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém. Revoga a Portaria nº 660/2002, de 18 de Junho |
