| Notas: | Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Almada, abrangendo o prédio rústico denominado por Herdade delmada, sito na freguesia de Santo Estevão, município de Benavente. Revoga a Portaria nº 38/2003, de 15 de Janeiro |
