Título/Resp.:

PORTARIA Nº 573/2001

Notas:

Aprova o Plano Nacional Orgânico para a Melhoria das Zonas Balneares não Conformes
Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de Agosto

Assunto(s):

Zonas balneares; Qualidade da água; Águas costeiras