Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - I & DT, abreviadamente designado por SIME I & DT. Revoga a portaria nº 94/2004, de 23 de Janeiro
Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - SIME; PRIME- Programa de Incentivos à Modernização da Economia
