Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 003/2006

Notas:

Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 62/2004, de 17 de Maio, que determina a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho

Assunto(s):

Orla CosteiraPlanos de ordenamentoCaminha-Espinho

Legislação