Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 102/2003

Notas:

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de São Pedro do Sul, na área delimitada na planta anexa à presente resolução, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área

Assunto(s):

Plano director municipalSão Pedro do Sul

Legislação