Determina a revisão do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 95/2002, de 13 de Maio
Planos de ordenamento; Albufeiras; Alqueva; Pedrógão; POAAP-Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão