Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 11/2003

Notas:

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis e o estabelecimento de medidas preventivas para o plano de urbanização, pelo prazo de dois anos

Assunto(s):

Plano director municipalOliveira de AzeméisPlanos urbanos

Legislação