Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 117/2000

Notas:

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal do Porto
Decreto-Lei nº 69/90, de 2 de Março

Assunto(s):

PortoPlano director municipal

Legislação