Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 125/2002

Notas:

Ratifica as medidas preventivas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal do Porto
Resolução do Conselho de Ministros nº 127/2004, de 4 de Setembro

Assunto(s):

Plano director municipal; Porto