Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 142/2000

Notas:

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande
Decreto-Lei nº 309/93, de 2 de Setembro

Assunto(s):

Planos de ordenamento; Ovar; Marinha Grande