Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 29/2000

Notas:

Ratifica uma alteração de âmbito limitado ao Plano Director Municipal de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 66/95, de 10 de Julho.
Resolução do Conselho de Ministros nº 66/95, de 10 de Julho

Assunto(s):

Plano director municipalOvar

Legislação