Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 4/2002

Notas:

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano, aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 26/93, de 27 de Agosto

Assunto(s):

Plano de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano; Planos de ordenamento; Alentejo