Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 48/2000

Notas:

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila do Conde para uma área identificada e as medidas preventivas para a mesma área
Resolução do Conselho de Ministros nº 166/95, de 12 de Dezembro

Assunto(s):

Plano director municipalVila do Conde

Legislação