Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTRSO Nº 168/2001

Notas:

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valongo na área delimitada na planta anexa à presente resolução e que dela faz parte integrante e das disposições do artigo 39º do Regulamento no que se lhe aplicam, pelo prazo de dois anos

Assunto(s):

Plano director municipalValongo

Legislação