Notas: | Que torna público ter sido, por despacho do Secretário de Estado da Informação e Turismo, confirmada a declaração de utilidade turística do Hotel Orquídea, levado a efeito no Funchal, já anteriormente concedida por despacho inserto no Diário do Governo nº 33, de 8 de Fevereiro do ano findo |