Notas: | Aviso que torna público ter sido, por despacho do Presidente do Conselho, confirmada (tornada extensiva às obras de ampliação efectuadas) a declaração de utilidade turística de um conjunto hoteleiro levado a efeito no Porto e já anteriormente concedida, a título prévio, por despacho inserto no Diário do Governo nº 72, de 25 de Março de 1964 |