Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECRETO Nº 49129/69, DE 16 DE JULHO

Notas:

Tenho dúvidas, falta o nº do Decreto que foi alterado
Exclui do regime florestal parcial a que foi submetida por Decreto de 5 de Outubro de 1903 e restitui à Junta de Freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, uma parcela de terreno baldio da Mata dos Pinheiros, destinada a ser vendida à Shell Portuguesa SARL, para construção de instalações comerciais e turísticas

Assunto(s):

Leiria

Legislação