Notas: | Tenho dúvidas, falta o nº do Decreto que foi alterado Exclui do regime florestal parcial a que foi submetida por Decreto de 5 de Outubro de 1903 e restitui à Junta de Freguesia de Marrazes, concelho de Leiria, uma parcela de terreno baldio da Mata dos Pinheiros, destinada a ser vendida à Shell Portuguesa SARL, para construção de instalações comerciais e turísticas |