Notas: | De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 10/86, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que sujeita a área do Município de Vila Velha de Ródão a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, previstas no capítulo II do Dec-Lei nº 794/76, de 5 de Novembro publicado no D.R. I Série nº 82, de 9 de Abril de 1986 |