| Notas: | De ter sido rectificada a Portaria nº 1239/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, publicada no D. R. I Série nº 299, de 29 de Dezembro de 1992 |
