Turismo de Portugal

Título/Resp.:

PROCESSO Nº 00120/87

Notas:

Turismo - Imposto de Turismo - Órgão local de turismo - Junta de Turismo - Comissão Municipal de Turismo - Autarquia local - Finanças locais - Tutela Administrativa - Iva sobre as actividades turísticas - Zona de turismo - Câmara Municipal

Assunto(s):

Iva turísticoRegionalização turísticaOrgãos locais de turismoFinanças locaisAutarquias locaisZona de turismoRegiões de turismo

Legislação