Direito do Turismo, instrumentos normativos fundamentais : TOMO I, Políticas de Turismo / Jorge A. B. Ferreira
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia : versão definitiva em língua portuguesa do Tratado originário (sem anexos), subscrita por Portugal nos Termos do Tratado de Adesão assinado em 12 de Junho de 1985. / Europa informação
Portugal nas comunidades europeias / Ministério dos Negócios Estrangeiros
Tratado da União Europeia