DESPACHO, DE 19 DE MARÇO DE 1970
DESPACHO, DE 30 DE JANEIRO DE 1970
DESPACHO, DE 7 DE JANEIRO DE 1970
PROCESSO Nº 00015/82, LIVRO Nº 62
Os Órgãos Locais e Regionais de Turismo (de 1920 à actualidade) : V Congresso da ANRET: A Autonomia no Turismo Nacional. Lisboa, 6 e 7 de Maio 2004 / Sérgio Palma Brito
Legislação sobre turismo / Carlos Mathias e Vitor Batista