Os serviços de turismo em Portugal e a Direcção-Geral do Turismo / Direcção-Geral do Turismo
Tourism services in Portugal and Directorate General for Tourism / Direcção-Geral do Turismo
DECRETO-LEI Nº 109/2001
DECRETO-LEI Nº 124/2000
DECRETO-LEI Nº 191/1990
DECRETO REGULAMENTAR Nº 14/2001
DESPACHO CONJUNTO Nº 573/2005
PORTARIA Nº 578/1990
DECRETO-LEI Nº 00159/89
DECRETO-LEI Nº 00247/84
DECRETO-LEI Nº 00450/82
DESPACHO Nº 0001/86