PORTARIA Nº 00168/75, DE 7 DE MARÇO

PORTARIA Nº 00200/71, DE 19 DE ABRIL

PORTARIA Nº 00458/75, DE 25 DE JULHO

PORTARIA Nº 15963/56, DE 5 DE SETEMBRO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 00025/92/A

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 00035/84/A

DESPACHO NORMATIVO Nº 00137/84

Novo diploma sobre o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos / Luís do Nascimento Ferreira

Autor: Ferreira, Luís Jorge do Nascimento

COTA(S): RP-1806

Utilidade Turística - Benefícios fiscais / Marta Silva

Autor: Silva, Marta

COTA(S): RP-1806

Desafios de quem gere a oferta / Graça Gonçalves

Autor: Gonçalves, Graça

COTA(S): RP-1805