Turismo de Portugal

13. 

DESPACHO CONJUNTO Nº 148/2004

Legislação  
14. 

DESPACHO CONJUNTO Nº 446/2001

Legislação  
15. 

DESPACHO CONJUNTO Nº 669/2001

Legislação  
16. 

DESPACHO CONJUNTO Nº 702/2000

Legislação  
17. 

LEI Nº 107-B/2003 (ARTº 35º)

Legislação  
18. 

LEI Nº 32-B/2002

Legislação  
19. 

DECRETO-LEI Nº 00035/87

Legislação  
20. 

DESPACHO Nº 00009/87-XI

Legislação  
21. 

LEI Nº 00001/87

Legislação  
22. 

PROCESSO Nº 00120/87

Legislação  
23. 

IVA nas Agências de Viagens / António Henriques Ferreira

Autor: Ferreira, António HenriquesPimenta, Maria Emília Data Publicação: 1999

COTA(S): 33 FER IVA

Monografias  
24. 

Ordenamento, condições logísticas e promoção são prioridades / Sílvia Guimarães

Autor: Guimarães, Sílvia

COTA(S): RP-1315

Analíticos