21. | | Data Publicação: 1946 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 287 | |
22. | | Data Publicação: 1971 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 290 | |
23. | | Data Publicação: 1973 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 339 | |
24. | | Data Publicação: 1964 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 620-1; 620-2.1; 620-2.2 | |
25. | | Data Publicação: 1965 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 621-1; 621-2; 621-3 | |
26. | | Data Publicação: 1965 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 622-1.01; 622-1.02 | |
27. | | Data Publicação: 1966 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 622-2.01; 622-2.02 | |
28. | | Data Publicação: 1967 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 266-3.01; 266-3.02 | |
29. | | Data Publicação: 1968 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 730 | |
30. | | Data Publicação: 1967 Col.autor: Portugal. Presidência do Conselho. COTA(S): 781-I; 781-II; 781-III.1; 781-III.2 | |