| Notas: | Altera o Regulamento de Execução do Subprograma n.º 2, «Promoção e animação turística», do PIQTUR-Programa de Intervenções para a Qualidade do Turismo, criado pelo Despacho Normativo n.º 27/2002, de 19 de Abril
Resolução do Conselho de Ministros nº 12 /2002, de 27 de Dezembro de 2001 |
