Textos legales: Turismo / Ministerio de Informacion y Turismo
A Associação Europeia de Comércio Livre / AECL- Associação Europeia de Comércio Livre
DECRETO-LEI Nº 41674/58, DE 11 DE JUNHO
DECRETO-LEI Nº 41675/58, DE 11 DE JUNHO