5: o número da discórdia / Tiago da Cunha Esteves
DECRETO-LEI Nº 79/2005
DECRETO REGULAMENTAR Nº 1/2005
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 17/2005/M
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL Nº 2/2005/M
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 39/2004
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 89/2004
DECRETO-LEI Nº 140/2004
DECRETO-LEI Nº 176/2004
DECRETO-LEI Nº 228/2004