Altera o nº 2 da Resolução do Conselho de Ministros nº 139/94, de 4 de Novembro (sujeita a medidas preventivas a área a abranger pelo Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode)
Ordenamento do território; Planos de ordenamento; Albufeiras; Castelo de Bode
