Turismo de Portugal

Título/Resp.:

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 28/2006

Notas:

Determina a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região do Alentejo

Assunto(s):

Planos regionais; Ordenamento do território; Região do Alentejo; Planos de ordenamento

Legislação