
41.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 62/2004
42.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 75/2004
43.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 84/2004
44.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 85/2004
45.		PROTAL : relatório de caracterização e diagnóstico : síntese / Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Data Publicação: 2004 Col.autor: Portugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve COTA(S): 11458-II-I
46.		PROT Algarve : um território com futuro : caracterização e diagnóstico : agricultura e desenvolvimento rural / Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve Data Publicação: 2004 Col.autor: Portugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve COTA(S): 11458-II.03
47.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 120/2003
48.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 154/2003
49.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 69/2003
50.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 72/2003