Legislação comercial / Aurora Silva Neto
Constituição da República Portuguesa : lei do tribunal constitucional / org. J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Constitution de la Republique Portugaise : première revision / Direction Generale à la Difusion
Constituição da República Portuguesa / org. por J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira
Constituição da República Portuguesa : anotada / J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira