DESPACHO NORMATIVO Nº 47-C/2002
PORTARIA Nº 762/2002
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 21/2002
DECRETO REGULAMENTAR Nº 14/2002
Centros de reconhecimento, validação e certificação de competências: roteiro estruturante / Coord. José Alberto leitão
DESPACHO NORMATIVO Nº 20/2002
DECRETO REGULAMENTAR Nº 22/2002
Informação de negócios: um país, um mercado : Suécia / ICEP
DECRETRO-LEI Nº 56/2002
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 91/2002