
1.		DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 31-H/2002
2.		Desenvolvimento Regional : Casos de Sucesso / António Fonseca Ferreira Autor: Ferreira, António Fonseca Co col. autor: ; Portugal. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo
3.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 16/2002
4.		PORTARIA Nº 358/2002
5.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 097/2002
6.		DESPACHO CONJUNTO Nº 643/2002
7.		DECRETO REGULAMENTAR Nº 48/2002
8.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 21/2002
9.		DECRETO-LEI Nº 264/2002
10.		DECRETO-LEI Nº 193/2002