
1.		RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 146/2002
2.		PORTARIA Nº 358/2002
3.		Centros de reconhecimento, validação e certificação de competências: roteiro estruturante / Coord. José Alberto leitão Data Publicação: 2002 Col.autor: ANEFA. Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
4.		PORTARIA Nº 1522-B/2002
5.		DECRETO REGULAMENTAR Nº 35/2002
6.		Centres for recognising, validating and certifying Competences. : Guidebook / Coord. José Alberto leitão Data Publicação: 2002 Coautor: Leitão, José Alberto, coord. Col.autor: ANEFA. Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos
7.		PORTARIA Nº 257/2002