Guia das operações de loteamento / Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação : Comentado / Fernanda Paula Oliveira
Edificações urbanas / João Do Couto Neves, José B.Falcão Ribeiro
DECRETO-LEI Nº 129/2002