Turismo de Portugal

1. 

Reforma do Sistema de Justiça : Legislação do XIX Governo Constitucional. Ministério da Justiça / Secretaria Geral do Ministério da Justiça

Data Publicação: 2015 Col.autor: Portugal. Ministério da Justiça

Monografias  
2. 

Curso de Direito Administrativo : Volume I / Diogo Freitas do Amaral

Data Publicação: 2015

Monografias  
3. 

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) / Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Co col. autor sec.: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. 2007

Monografias  
4. 

Comissão de acesso aos documentos administrativos / Comissão de acesso aos documentos administrativos

Co col. autor sec.: Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Monografias  
5. 

Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo

Data Publicação: 1998 Col.autor: Portugal. Leis. 1991

Monografias  
6. 

Cadernos de justiça administrativa / Dir. António Cândido Oliveira

Data Publicação: 1997-2001 Co col. autor sec.: Centro de Estudos Jurídicos do Minho

Periódicos  
7. 

Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente / Vasco Pereira da Silva

Autor: Silva, Vasco Pereira da Data Publicação: 1997

Monografias  
8. 

Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos : em especial, o objecto e o âmbito do recurso contencioso precedido de impugnação administrativa necessária / Pedro Gonçalves

Autor: Gonçalves, Pedro Data Publicação: 1996

Monografias  
9. 

Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva

Autor: Silva, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Data Publicação: 1996

Monografias  
10. 

Legislação administrativa / António Francisco de Sousa

Autor: Sousa, António Francisco de Data Publicação: 1996

Monografias  
11. 

Contencioso administrativo : anotado e comentado

Autor: Caupers, João Data Publicação: 1994 Coautor: Raposo, João

Monografias  
12. 

Manuel : droit administratif allemand / Hartmut Maurer; Michel Fromont

Autor: Hartmut, Maurer Data Publicação: 1994 Resp- Sec.: Fromont, Michel, trad.

Analíticos