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DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 11/2003

NOTAS: Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Cooperação Transfronteiriça enstre Instâncias e Entidades Territoriais, assinada em Valência em 3 de Outubro de 2002

ASSUNTOS: Cooperação TransfronteiriçaPortugalEspanha

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