Turismo de Portugal

Título/Resp.:

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 16-AB/2000

Notas:

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 31/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que ratifica o Plano Director Municipal de São Roque do Pico, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 230, de 4 de Outubro de 2000

Assunto(s):

Plano director municipalAçores

Legislação