DESPACHO Nº 16 552-A/2002 (2ª SÉRIE)
DESPACHO Nº 862/2002 (2ª SÉRIE)
Manual de procedimentos : Sistema de Incentivos às Pequenas Iniciativas Empresariais / Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo
Guia do promotor do SIPIE / Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia