Altera a Resolução do Conselho de Ministros nº 136/97, de 14 de Agosto, que aprovou o Programa para a Promoção dos Ofícios e das Microempresas Artesanais (PPART)Decreto-Lei nº 136/97, de 14 de Agosto
Artesanato; Artesãos; Artes e ofícios tradicionais
