SNC-AP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas / Pedro Correia Ribeiro
O Economista : Anuário da Economia Portuguesa / Rui Leão Martinho
LEI Nº 4/2004
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 140/2003
The portuguese tax system / Ministério das Finanças. Centro de Estudos Fiscais