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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 81/2003

NOTAS: Cria, na dependência do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos, com o objectivo de proceder à definição de um plano estratégico sobre a gestão e exploração do oceano que, reforçando a associação de Portugal ao mar, assente no desenvolvimento e uso sustentável do oceano e seus recursos

ASSUNTOS: OceanosComissãoAssociaçõesPortugalMar

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